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Convenção estabelece redução do uso de mercúrio
Delegação Brasileira: Missão Brasileira de Genebra; Ministério da Ciência, tecnologia e Inovação; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Saúde; Ibama; Fundacentro/MTE; Embaixada; Ministério das Relações Exteriores; Petrobras e Anvisa.
Mais de 140 países aprovaram o texto da Convenção de Miramata em janeiro, que estabelece a redução, o controle e a possível eliminação, quando houver tecnologia alternativa disponível, do mercúrio. O acordo foi finalizado em Genebra, no âmbito das Nações Unidas, durante a 5ª Reunião do Intergovemmental Negotiating Committee to Prepare a Global Legally Binding Instrument on Mercury (INC5). A Fundacentro participou dos debates como membro da delegação brasileira.
"A Fundacentro foi o único órgão a defender4 as questões referentes à saúde ocupacional, tendo sugerido textos nos capítulos de consicentização pública, pequenos garimpos e mais substancialmente no capítulo específico de saúde humana", relata o pesquisador Fernando Sobrinho, que representou a instituição.
Esse trabalho demandou cinco encontros mundiais, mais as reuniões regionais. "Na segunda reunião do Comitê em Chiba, no Japão, lançamos a semente da abordagem da saúde humana em conjunto com o Ministério da Saúde, do Brasil. A OMS foi contra a inclusão de um capítulo sobre saúde numa convenção ambiental multilateral, e as articulações e contraposições de argumentos feitas pelo Brasil foram fundamentais para derrubar essa resistência, que encontrou amparo em nações importantes, entre outras, Suíça, Estados Unidos e Canadá", explica Sobrinho.
A Convenção estabelece a eliminação do mercúrio até 2020 em termômetros, instrumentos de medição de pressão, interruptores, cremes e loções cosméticas, e em diferentes modelos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. Também se prevê a subtituição gradual em amalgamas deobturações dentárias.
O texto recomenda ainda ações preventivas, corretivas e assistenciais em relação às populações expostas a riscos, o que inclui os trabalhadores. Assim prevê programas especiais para o garimpo artesanal de ouro e a utilização das melhores tecnologias disponíveis para o controle de emissões industriais. Além de mineração, abrange usinas elétricas de carvão, siderurgia, alguns tipos de fundições de zinco e ouro e indústria de cloro-soda.
"Essa convenção é importante, pois diz respeito a uma substância cujos índices de contaminação crescentes causam preocupação mundial. As propostas, de uma forma geral, visam banimentos de alguns artigos e processos, com prazos para retirada de uso, restrições e aumento do controle em outros casos. Além, é claro, de trazer recomendações para os países adotarem medidas referentes à saúde pública e saúde ocupacional", cnclui Fernando Sobrinho.
Minamata
Minamata foi escolhido para batizar a conveção por ser o nome de uma cidadejaponesa que sofreu uma grave contaminação causada por uma atividade industrial geradora de resíduos de mercúrio. Entre os anos 50 e 60, ocorreram problemas ambientais e de saúde em razão da poluição da baia onde pescadores buscavam seu sustento.
A cidade japonesa também foi escolhida para a realização da conferência diplomática de assinatura, que ocorrerá durante o mês de outubro de 2013. A Convenção entra em vigor após ser ratificada por 50 países.
A exposição ao mercúrio pode causar distúrbios neurológicos, problemas digestivos, cardiovasculares e respiratórios, além de apresentar efeito sensibilizante. A contaminação também pode ocorrer via cadeia alimentar, devido á contaminação do meio ambiente, como àguas e peixes.