Nosso objetivo é divulgar ações de profissionais e das empresas sobre a Segurança e Saúde Ocupacional, promovendo o bem estar a todos trabalhadores brasileiros.
Normas Regulamentadoras
Aqui estarão disponibilizadas todas as normas regulamentadoras atualizadas.
Normas 21 a 30 de 39
NR-20_Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustível
NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS. Portaria MTP n.º 427, de 07 de setembro de 2021
NR-21-Trabalho a Céu Aberto
Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. Portaria GM n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999
NR-22_Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. Portaria SEPTR n.º 210, de 11 de abril de 2019
NR-23_Proteção Contra Incêndios
Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Portaria SIT n.º 221, de 06 de maio de 2011
NR-24_Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.. Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23 de setembro de 2019
NR-25_Resíduos Industriais
Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. Portaria SIT n.º 253, de 04 de agosto de 2011
NR-26_Sinalização de Segurança
Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. Redação dada pela Portaria SIT n.º 229, de 24 de maio de 2011)
NR-27_Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
REVOGADA pela PORTARIA n.º 262, de 29 de maio de 2008, publicada no DOU de 30/05/2008 27.1
NR-28_Fiscalização e Penalidades
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89. Portaria MTP n.º 698, de 04 de abril de 2022
NR-29_Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. Portaria MTE n.º 1080, de 16 de julho de 2014