NR sobre limpeza urbana em discussão pública

           Está aberto para consulta pública texto técnico básico para criação de uma Norma Regulamentadora referente às atividades de limpeza urbana.

     Assinada pela Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Tereza pacheco Jensen, a Portaria nº 588 publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União do último dia 31 de janeiro de 2017 fixa o prazo de 60 dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas via Sistema de Consultas Públicas do Ministério do Trabalho, disponível em:

    Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br

     A proposta tem como justificativa porporcionar melhores condiuções de saúde e segurança aos mais de 364 mil trabalhadores que executam funções no setor, além dos colaboradores que laboram de forma indireta ou ematividades correlatas, considerando que nessas atividades há particularidades não previstas nas demais NRs disponíveis.

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