Nosso objetivo é divulgar ações de profissionais e das empresas sobre a Segurança e Saúde Ocupacional, promovendo o bem estar a todos trabalhadores brasileiros.
Nosso objetivo é divulgar ações de profissionais e das empresas sobre a Segurança e Saúde Ocupacional, promovendo o bem estar a todos trabalhadores brasileiros.
Mais uma conquista para a prevenção de acidentes do trabalho na construçãocivil.
O Prefeito de João Pessoa (PB) sancionou a Lei Complementar nº 105, de 10 de maio de 2017, que alterou o Código de Obras do município e tornou obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para concessão do alvará de demolição de edificações.
Trata-se de uma resposta do poder público às situações de risco na fase de demolição, que já provocaram mortes e mutilações de trabalhadores na capital paraibana.
A lei aprovada referenda o que já era estabelecido no item 18.5.3 da NR-18: "Toda demolição deve ser programada e dirigida por profissional legalmente habilitado".
Vale ressaltar que esta iniciativa foi fruto de articulações feitas pelo CPR-PB junto à Secretaria de Planejamento da prefeitura e à vereadora Helena Holanda.
O Comitê Permanente Regional da Paraíba, coordenado pela Fundacentro-Pernambuco, é uma instância interistitucional que se reúne mensalmente em João Pessoa (PB), tendo por missão desenvolver ações voltadas para o trabalho seguro e saudável nos canteiros de obra.
