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"FGTS - Cálculo, Recolhimento Parcelamento e Fiscalização". Este é o título do mais recente livro do Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis publicado pela LTr. A publicação trata desde questões jurídicas do FGTS à sua base de cálculo, hipóteses de incidência, gestão, penas relacionadas ao recolhimento fora do prazo e sua movimentação.
O livro trata, ainda, de situações especiais, como as que envolvem o recolhimento do FGTS diante de contratos nulos, a impenhorabilidade das contas e os prazos de prescrição aplicáveis ao tema.
As contribuições trazidas pela Lei Complementar nº 110/2001, a sintemática do FGTS no universo jurídico dos empregados domésticos, o processo administrativo fiscal, inclusive da expedição de auto de infração, os efeitos da mora contumaz no ato de recolhimento e as particularidades referentes ao pagamento direto dos montantes que deveriam ter sido depositados em conta vinculada, também são abordados pelo autor.
Jair Teixeira é Doutor em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa. Auditor-Fiscal do Trabalho desde 1996, tem vários livros publicados sobre a área trabalhista. Membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA, costuma ser palestrante em diversos cursos, congressos e seminários. Ele também é professor de Ciências Políticas, Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Previdenciário em cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade São Geraldo - FSG, no Espírito Santo.
Fonte: SINAIT